Como tirar sua licença ou carteira de pesca amadora

Nesse post vou explicar como você pode tirar sua licença(ou simplesmente carteira) de pesca amadora para poder pescar tranquilamente e regularizado em todo território nacional.

Por que chama-se licença de pesca amadora?

– Porque esse tipo de licença é só para pesca sem fins econômicos.

Quais tipos de licença ou carteira de pesca?

– Existem dois tipos de licença/carteira de pesca, a estadual e nacional. As diferenças são explicadas logo abaixo.

• Estadual: É emitida pelo IEF (MG) e pode ser usada somente dentro do estado.
• Nacional: Atualmente é emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (antigamente era pelo IBAMA) e pode ser usada em todo território nacional.

Por questões de praticidade e melhor custo benefício vamos abordar somente o passo a passo de como tirar a licença/carteira de pesca nacional que é a que recomendo à todos.

Quais são as categorias licenças de pesca?

– Existem duas categorias de pesca para licenciamento que são listados abaixo.

• Categoria A – Embarcada: É a pesca que é feita dentro do barco ou canoa motorizado ou não.
• Categoria B – Desembarcada: É a famosa pesca de barranco.

Ambas as licenças/carteiras de qualquer uma das categorias tem validade de 1 ano.

O que é uma norma restritiva?

Dentre as regras de cada local, existe um detalhe sobre as normas que pode gerar muita confusão e que geralmente não damos muita importância. É o conceito de “restrição normativa”.

Sempre antes de sair pra pescar (principalmente em lugares que não se conhece), devemos consultar ou buscar informações sobre as normas de pesca vigentes para aquele local, pois existem diferenças entre as normas nacionais e estaduais. Esse é um assunto delicado e a informação pode ser a chave decisiva para que você não seja autuado pela fiscalização local achando que está tudo certo. Em outros posts aqui no pescanorio.com.br abordaremos esses assuntos.

Aí vem a pergunta: O que é isso?
– É um conceito aplicado quando existe um artigo com o mesmo contexto nas duas normas (estadual e nacional) e você é então obrigado a seguir o que te restringir mais.

Confuso né?
– Vamos a um exemplo teórico: Se na norma nacional diz que sua cota de consumo é de 10KG por licença/carteira e na estadual diz 3KG, você só poderá consumir ou estar de posse de somente 3KG por licença/carteira. Dessa forma se respeita a norma mais restritiva que entre 10KG e 3KG. (em outros posts vamos falar também em relação às cotas por licença/carteira).

Quais são as pessoas isentas (não precisam pagar) a taxa da licença/carteira de pesca?

• Mulheres que tenham idade acima de 60 anos.
• Homens que tenham idade acima de 65 anos.
• Qualquer pessoa que possa comprovar sua aposentadoria.
• Pescadores que usam somente linhada, linha de mão, “sundeiro”, etc…

Vamos ao que interessa então…

Passo 1 – Acessando a página do Ministério da Pesca e Aquicultura

Você vai acessar a página http://sinpesq.mpa.gov.br/pndpa/web/pesca_amadora.php e clicar no item “Para iniciar uma solicitação de Licença da Pesca Amadora, clique aqui.“.

Passo 2 – Informar se você deve ser isento ou não da taxa

Agora você vai marcar se você deve ser isento ou não da taxa e depois clicar em continuar para ir para o próximo passo. Os critérios de isenção da taxa foram explicamos nesse post e também são mostrados na página.

Passo 3 – Selecionar a categoria da licença/carteira de pesca que você quer

Informe o tipo de categoria em que você quer sua licença/carteira de pesca (desembarcada ou embarcada) na página e clicar em continuar para ir ao próximo passo.

Passo 4 – Cadastrar dos seus dados pessoais

Nesse passo, você precisa informar o seu CPF e as demais informações dos campos em vermelho para prosseguir ao próximo passo. Após isso, cliquem em continuar.

Passo 5 – Informar sua profissão

Nesse passo você vai informar sua profissão. Caso não queira perder tempo com isso, vá direto para o último item no final da página (Nenhum dos itens anteriores) e clica em prosseguir.

Passo 6 – Informar sobre o tipo de pescaria que geralmente você realiza

Nesse passo são solicitadas algumas informações sobre o tipo de pescaria que geralmente você realiza. Você precisa ficar atento e preencher todos os itens que são destacados em vermelhos. Caso tenha alguma dúvida ou problema no preenchimento, clique no botão “finalizar” e então a página irá mostrar pra você a informação de qual campo está faltando ser preenchido.

Após a execução desse passo será mostrado para você o seu número de protocolo referente a solicitação feita da sua carteira de pesca. A minha sugestão é que faça a impressão dessa página mostrada abaixo (opção 1: Clique aqui para imprimir esta página com seu protocolo de atendimento.) ou anote esse número em seu e-mail para que não perca ele. Ele será utilizado mais a frente para impressão definitiva. Após isso vamos ao passo 7.

Passo 7 – Imprimir sua licença/carteira provisória.

Através do clique no item 2 dessa página (2. Clique aqui para imprimir a sua Licença Provisória válida por 30 dias a partir da data do comprovante de pagamento.) você irá imprimir a sua licença/carteira. Para que essa licença tenha validade, você precisa ter pago o boleto e anexado o comprovante junto para que essa licença temporária tenha validade.

Passo 8 – Imprimir o boleto para pagamento

Agora você vai realizar a impressão do boleto para pagamento no item 3 dessa página (3. Clique aqui para imprimir a sua GRU Simples (CATEGORIA: A – DESEMBARCADA) ou Cobrança (CATEGORIA: B – EMBARCADA)).

Faça então o pagamento do boleto e o anexe na sua licença temporária até que a definitiva esteja liberada para impressão.

Passo 9 – A impressão da licença/carteira de pesca definitiva.

No site do Ministério da Pesca e Aquicultura, eles falam que para a impressão da licença/carteira definitiva, você deve esperar 30 dias após o pagamento. Geralmente (pelo menos em todas minhas tentativas) a licença/carteira definitiva já estava disponível para impressão logo após a compensação do pagamento do boleto que varia entre 24 à 72 horas.

Para a impressão você irá clicar aqui. Nessa página você irá informar o seu CPF e o número do protocolo gerado no passo 5, depois clique no botão entrar. Após isso será mostrada sua licença/carteira definitiva de pesca para que você faça a impressão e leve com você em suas pescarias.

Uma das dicas mais importantes: A documentação que precisa ser apresentada junto com a licença/carteira de pesca!

Geralmente ficamos com o “pé atrás” em carregar os documentos para dentro da embarcação quando saímos para pescar por vários motivos como evitar a perda, molhar, etc… Sendo assim, a dica é manter uma cópia colorida do seu documento pessoal que constar seu CPF (CNH por exemplo) autenticada em cartório junto a sua licença/carteira de pesca.

Dúvidas ou problemas? Clique aqui. Espero ter ajudado…. Boa pesca!